Carta de valores para o trabalho digno na agricultura

Esta Carta de Valores foi elaborada no âmbito do projeto europeu INTEGRALITY – Estratégias multi-stakeholder para a promoção da Integração e Legalidade do emprego de migrantes na agricultura, promovido pela FELCOS Umbria como parceiro líder, juntamente com 11 parceiros em 5 países europeus (Itália, Grécia, Chipre, Portugal e Áustria), e financiado pelo FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração da União Europeia.

A Carta é promovida conjuntamente pelos parceiros do projeto como uma ação de sensibilização e como um compromisso para prevenir e combater a exploração laboral na agricultura, reforçando redes estáveis entre os diversos atores locais e apoiando o desenvolvimento de estratégias multissetoriais para uma integração plena e positiva a nível local, em conformidade com a legalidade e os direitos dos trabalhadores.

Destina-se a todos os atores que compõem a comunidade de referência – autoridades locais, empresas e partes interessadas ao longo da cadeia de abastecimento agrícola, associações empresariais e profissionais, sindicatos, organizações da sociedade civil, serviços de acolhimento e integração, comunidades migrantes e outras entidades públicas – que são chamados a partilhar valores comuns e a assumir compromissos concretos.

A Carta estabelece os valores e princípios do projeto que, em conjunto, constituem uma marca ética, representada por um logótipo gráfico como instrumento para reconhecer e promover práticas virtuosas ao longo da cadeia de abastecimento agrícola.

Os signatários desta Carta de Valores:
  • reconhecemque a exploração laboral na agricultura constitui uma grave violação dos direitos humanos e laborais, bem como um dano para o desenvolvimento económico,social e territorial.
  • comprometem-sea promover um modelo de cadeia de abastecimento agrícola assente na legalidade, na dignidade humana e na sustentabilidade social e ambiental.
  • identificam-secom os princípios e as ações desenvolvidas no âmbito do projeto INTEGRALITY e com a estratégia local de combate à exploração laboral na agricultura.
  • comprometem-sea reconhecer e promover explorações agrícolas e atores da cadeia de abastecimento que adotem práticas responsáveis, coerentes com os princípiosdesta Carta.
Art.  1 – Objeto e âmbito de aplicação
Art. 2 – Objetivos
Art. 3 – Signatários
Art. 4 – Valores fundamentais
Art. 5 – Utilização do logótipo «SEEDS OF DIGNITY»
Art. 6 – Modalidades de adesão
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